Aposentados e pensionistas têm até a próxima semana para questionar débitos não autorizados diretamente nos benefícios
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios têm até sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os valores. A medida é parte do acordo de ressarcimento promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários.
Segundo o MPS, a contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores pelo governo federal. O processo pode ser feito de três formas oficiais:
- pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login via Gov.br;
- pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- ou em agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade responsável tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera a adesão automática ao acordo de ressarcimento.
Após o aceite, os valores são depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). O processo é gratuito e dispensa ação judicial.
Mesmo após o fim do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará aberta e poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas, e o governo estima que 4,7 milhões de pessoas estejam aptas a aderir ao ressarcimento.
O MPS reforça que descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário, mediante assinatura de termo formal, e alerta que 98% dos afetados não autorizaram os débitos.
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