Produtor rural é condenado por manter trabalhadores sem registro em Caxias do Sul

Uma fiscalização realizada entre outubro de 2022 e setembro de 2023 no distrito de Fazenda Souza, em Caxias do Sul, revelou um esquema ilegal envolvendo um produtor rural que mantinha 10 trabalhadores sem registro em carteira. A investigação do Ministério Público Federal (MPF) identificou fraudes trabalhistas e uso de documentos falsificados para burlar obrigações legais. A Justiça Federal condenou o réu a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, custas processuais e a devolução de R$ 6,3 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O juiz responsável pela sentença, Júlio César Souza dos Santos, destacou que as irregularidades praticadas pelo réu incluíam a omissão de dados essenciais nas Carteiras de Trabalho, como datas de admissão, salários e informações pessoais. Essas ações configuram falsificação de documento público. Além disso, o produtor permitiu que um ex-funcionário recebesse indevidamente parcelas do seguro-desemprego, o que resultou também na condenação por estelionato contra a Administração Pública. A decisão ressaltou que o número de infrações e a falta de controles básicos no ambiente de trabalho excluem a hipótese de erro administrativo.

A defesa do produtor afirma que irá recorrer da decisão, alegando que houve equívocos na interpretação das provas. Segundo ele, o fiscal responsável pela denúncia apresentou contradições em seu depoimento, o que, na visão da defesa, compromete a comprovação da autoria dos crimes. O caso agora pode ser revisto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, enquanto a condenação chama atenção para as persistentes violações de direitos trabalhistas no meio rural.