A Secretaria de Saúde de Veranópolis emite orientação à população sobre as normas de emissão de atestados médicos nas Unidades de Saúde do município, destacando a importância de critérios técnicos e clínicos para a liberação do documento.
Fica estabelecido que os atestados médicos só serão fornecidos mediante avaliação e indicação do profissional de saúde, quando houver necessidade clínica devidamente justificada. A medida busca reforçar a responsabilidade e a transparência no atendimento médico.
A Secretaria orienta ainda que, caso o paciente necessite que o CID (Código Internacional de Doenças) conste no atestado, deve comunicar essa solicitação ao médico durante a consulta.
Todos os pacientes têm direito a uma declaração de comparecimento, documento que comprova o período em que o cidadão esteve na Unidade de Saúde para atendimento.
O órgão ressalta que procurar as Unidades apenas para solicitar atestados compromete o atendimento de quem realmente precisa de consulta médica, prejudicando o fluxo e a eficiência do serviço público de saúde.
A Administração Municipal reforça que as normativas seguem critérios técnicos, garantindo segurança, responsabilidade e transparência em todos os atendimentos prestados à comunidade.
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