O Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de desconto em benefícios do INSS feito por associações, mesmo quando autorizado pelo segurado. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), surgiu após investigações da Polícia Federal e da CGU que revelaram fraudes que desviaram bilhões de reais de aposentadorias e pensões. O texto agora segue para sanção presidencial e também determina medidas de ressarcimento aos prejudicados.
Além de impedir novos descontos, a proposta obriga o INSS a buscar o ressarcimento junto às entidades envolvidas. Se não houver devolução, os valores poderão ser cobertos com recursos do Fundo Garantidor de Créditos. Esse ponto gerou críticas de parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que teme que a União e, indiretamente, a população acabem assumindo prejuízos causados por fraudes privadas. O texto também prevê busca ativa das vítimas e a devolução dos valores indevidamente descontados, com prazo de contestação estendido até fevereiro.
O projeto ainda autoriza o sequestro de bens de investigados, mesmo os transferidos a terceiros ou ligados a empresas de que façam parte. Outro avanço importante é a ampliação das exigências para contratação de crédito consignado, frequentemente usado como brecha para fraudes. Segundo dados do governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a cerca de três milhões de beneficiários, evidenciando a gravidade e o alcance do esquema criminoso.
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