Primeira Turma penaliza militares e agente da PF por planejamento de ações contra autoridades; penas variam de três a 24 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove integrantes do chamado “Núcleo 3” – composto por militares de alta patente, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal – por tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo ocorreu nesta terça-feira, 18 de novembro.
Condenações e Absolvição:
- Absolvição: O relator Alexandre de Moraes votou pela absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, por falta de provas suficientes.
- Penas mais brandas: Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram penalizados por tipos menos graves: incitação ao crime e associação criminosa, com penas em regime aberto de três anos e cinco meses e um ano e 11 meses, respectivamente.
- Penas principais: Os demais sete réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, com penas de reclusão e detenção que variam de 16 a 24 anos.
O “Núcleo 3” era acusado de planejar “ações táticas” para efetivar o golpe, incluindo o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os réus exerceram forte pressão sobre o alto comando do Exército e se dispuseram a mobilizar forças militares.
O próximo grupo a ser julgado pelo STF será o “Núcleo 2”, em dezembro, apontado como articulador de ações para neutralizar autoridades e dificultar o voto de eleitores do Nordeste.
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