Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da PGR, abrindo ação penal contra deputado federal por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14 de novembro, para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigou a atuação do parlamentar na articulação junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar o “tarifaço” contra as exportações brasileiras.
O inquérito da PGR também apurou a tentativa do deputado de promover a suspensão de vistos de ministros do governo federal e membros da própria Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no voto pelo recebimento da denúncia. Moraes destacou que há provas de que Eduardo Bolsonaro articulou a obtenção de sanções por parte dos EUA, incluindo a aplicação de tarifas e a Lei Magnitsky contra o relator.
Com a decisão, o próximo passo é a abertura de uma ação penal contra o deputado, onde ele poderá apresentar sua defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, classificou o voto de Moraes nas redes sociais como “caça às bruxas”, e sua defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), havia solicitado a rejeição da denúncia por considerar suas manifestações como legítimo exercício da liberdade de expressão.
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