Decisão da Primeira Turma confirma execução imediata das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta terça-feira, 25 de novembro, as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros condenados por envolvimento na trama golpista que tentou subverter a ordem democrática no país.
A decisão referenda as determinações do ministro Alexandre de Moraes, responsável por assinar os mandados de prisão e a execução das penas. O placar foi de 4 a 0, com votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, não participou da sessão, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF.
Mais cedo, Moraes havia reconhecido o trânsito em julgado do processo, após o fim do prazo para novos recursos, encerrado na segunda-feira, 24 de novembro. Com isso, as penas passam a ser executadas imediatamente.
No último dia 14 de novembro, a Primeira Turma já havia rejeitado o primeiro recurso apresentado pela defesa dos réus. Agora, com a confirmação unânime, as prisões e condenações tornam-se definitivas, reforçando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
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