A sessão ordinária nº 37/2025 da Câmara de Vereadores de Veranópolis ocorre nesta segunda-feira, 24 de novembro, e traz à pauta importantes projetos de lei, indicações e moções de reconhecimento que serão apreciados pelos parlamentares.
Entre as matérias em votação, destaca-se a Indicação nº 213/25, de autoria dos vereadores Adriane Maria Parise e Cleverson Evandro Kufner, que propõe instituir o Programa Especial de Regularização Imobiliária para Entidades Sem Fins Lucrativos, iniciativa voltada à regularização de imóveis de instituições que prestam serviços sociais à comunidade.
Outra proposta relevante é a Indicação nº 214/25, apresentada pelo vereador Eloi Cirino da Silva, que solicita intermediação junto à concessionária RGE – Rio Grande Energia para que os postes de energia elétrica sejam instalados mais afastados do eixo das vias, entre 5 e 6 metros, garantindo mais segurança no trânsito.
Já o vereador Vanderlei Zanotto, por meio da Indicação nº 215/25, sugere que sejam promovidos cursos, oficinas e palestras sobre a manobra de Heimlich e noções básicas de primeiros socorros, com foco em profissionais que atuam diretamente com o público.
Entre as moções, duas homenagens serão apreciadas: a Moção nº 220/25, que presta reconhecimento à Vuelma Construtora e Incorporadora Ltda. pelos 20 anos de atuação em Veranópolis, e a Moção nº 221/25, que homenageia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina pelos 65 anos de história comemorados em 12 de novembro.
No que diz respeito aos projetos do Executivo, quatro propostas serão debatidas:
- O Projeto de Lei nº 213/25, que altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, responsável por estabelecer o plano de carreira dos servidores municipais;
- O Projeto de Lei nº 214/25, que modifica o artigo 3º da Lei nº 8.430/2025, referente à autorização de despesas com o evento “11ª Queima de Estoques”;
- O Projeto de Lei nº 215/25, que altera a Lei Municipal nº 2.563/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
- E o Projeto de Lei nº 222/25, que autoriza o Executivo a realizar despesas com o projeto “Transporte para as Olimpíadas – Programa Jovem Empreendedor”.
A sessão promete movimentar o Legislativo veranense com pautas que envolvem valorização de servidores, segurança urbana, educação, empreendedorismo e reconhecimento comunitário.
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