A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em uma sessão tensa, o projeto de lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas estaduais e instituições que recebem verbas do governo. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello (PL) e deve ser judicializada pela oposição, que aponta inconstitucionalidade.
O texto aprovado mantém apenas três modalidades de reserva de vagas: para estudantes em vulnerabilidade econômica, para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para alunos oriundos de escolas públicas. Todas as demais cotas, como raciais, indígenas, quilombolas ou de gênero, serão vedadas, com previsão de multa de R$ 100 mil e corte de repasses às instituições infratoras. O autor defendeu que o objetivo é valorizar o mérito e priorizar o critério econômico para a inclusão.
A oposição reagiu de imediato, denunciando a proposta como um “apagamento histórico” das desigualdades. O deputado Marquito (PSOL) afirmou que o projeto viola a Constituição e ignora a realidade, enquanto Fabiano da Luz (PT) citou dados de disparidade de renda entre negros e brancos. Caso sancionado pelo governador, Santa Catarina se tornará o primeiro estado do país a proibir cotas raciais em suas universidades públicas.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
