Assembleia Legislativa do RS aprova uso de assinatura eletrônica em todos os documentos de trânsito

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária de terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 254/23, que institui o uso de assinatura eletrônica em todos os documentos de trânsito emitidos pelo DetranRS, incluindo compra, venda e transferência de veículos.

A proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), determina que a assinatura eletrônica seja aceita em todos os documentos endereçados ao departamento, como procurações, laudos e vistorias, garantindo agilidade, segurança jurídica e modernização dos serviços públicos.

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, destacou o parlamentar.

Segundo Victorino, a maioria dos estados brasileiros já utiliza a assinatura eletrônica com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e pelo Portal Gov.br, modelo que deve ser seguido pelo Rio Grande do Sul.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

A medida representa um avanço na digitalização dos serviços de trânsito, facilitando a vida dos cidadãos e reduzindo a necessidade de deslocamentos presenciais aos postos do DetranRS.

Informações O Sul.