Comissão vai apurar possíveis irregularidades em concessões rodoviárias do programa RS Parcerias
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas, autorizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que terá como objetivo investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais vinculados ao Programa RS Parcerias.
A proposta foi protocolada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), com apoio de parlamentares de diversos partidos. A Procuradoria da Assembleia e a Presidência da Casa emitiram pareceres favoráveis, confirmando a legalidade e admissibilidade da investigação.
Com a autorização, as bancadas terão cinco dias para indicar seus representantes. Após as indicações, será formalizada a instalação da CPI, com a definição do presidente, relator, titulares e suplentes, dando início oficial aos trabalhos.
A investigação deve focar nos Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e no Bloco 3, conhecido como Caminhos da Serra Gaúcha, que já está em execução. Entre os principais pontos citados no requerimento estão inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados, falta de transparência nas audiências públicas e impactos das tarifas de pedágio.
Também serão analisados os reequilíbrios financeiros realizados, o sistema de pedágio eletrônico (free flow) e o uso de recursos públicos, como os provenientes do FUNRIGS.
Segundo o deputado Paparico Bacchi, o objetivo da CPI é garantir transparência, rigor técnico e proteção do interesse público, assegurando que erros de modelagem não onerem o contribuinte gaúcho nem prejudiquem a economia do estado.
O requerimento da CPI foi assinado por 20 parlamentares, entre eles nomes de destaque como Luciana Genro (PSOL), Miguel Rossetto (PT), Rodrigo Lorenzoni (PP) e Felipe Camozzato (NOVO), demonstrando amplo apoio multipartidário à investigação.
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