Câmara aprova regras mais duras para punir devedores contumazes

Projeto, impulsionado pela Operação Carbono Oculto, tipifica a sonegação intencional e reiterada e restringe atuação de empresas devedoras.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 9 de dezembro, por 436 votos a 2, o projeto que endurece as punições para devedores contumazes e estabelece novas regras para o setor de combustíveis, visando combater a sonegação e a lavagem de dinheiro. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, cria regras gerais para identificar e controlar contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada.

O projeto, que tramitava no Congresso há oito anos, ganhou impulso após a deflagração da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis. O governo Lula defendeu a proposta, argumentando que a prática de abrir CNPJs sucessivos para escapar do Fisco vem sendo utilizada pelo crime organizado para lavar dinheiro.

As empresas enquadradas como devedoras contumazes terão os CNPJs baixados e serão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública. Além disso, elas não poderão entrar em recuperação judicial e, caso haja processo penal contra os sócios pela dívida tributária, eles não poderão pedir o perdão do débito apenas com o pagamento do valor atrasado.