Câmara de Porto Alegre aprova cassação do mandato de Gilvani o Gringo

Decisão baseada em quebra de decoro e contratos ilegais torna ex-parlamentar inelegível por oito anos.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a cassação do mandato do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos). A votação registrou 26 votos favoráveis, superando o quórum mínimo de 24 parlamentares necessário para a perda do cargo. Com a decisão, o político perde seus direitos políticos e fica inelegível pelo período de oito anos. A vaga aberta deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, Professor Tovi, que atualmente exerce função no secretariado municipal.

A cassação foi fundamentada em um parecer da Comissão de Ética que apontou quebra de decoro parlamentar e ilegalidades administrativas. O processo teve como estopim declarações do próprio Gilvani em uma CPI, onde admitiu o pagamento de propina a agentes públicos em 2015. Além disso, a investigação concluiu que o ex-vereador mantém controle de fato sobre empresas com contratos vigentes com o Dmae, o que é proibido por lei para ocupantes de cargos legislativos.

Durante a sessão, a defesa do ex-parlamentar argumentou que as denúncias eram baseadas em presunções e que os fatos relacionados à corrupção ocorreram antes do atual mandato. Apesar das alegações de que o vínculo com as empresas citadas ainda está sob discussão judicial, a maioria dos vereadores seguiu o relatório da vereadora Karen Santos (PSOL). O conselho de ética reforçou que a conduta do parlamentar comprometeu a autonomia e a neutralidade necessárias para a fiscalização do poder público.

Com informações do Portal o Sul.