Câmara de Veranópolis aprova seis projetos e uma emenda à Lei Orgânica em sessão desta quarta-feira

Propostas incluem ações ambientais, melhorias urbanas, políticas habitacionais e convênios na área da saúde

Na sessão ordinária nº 39/2025, realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Veranópolis apreciou e aprovou, por unanimidade, uma série de projetos e indicações de interesse público, apresentados por vereadores e pelo Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se duas indicações do vereador Elias César Nalin Dornelles:

• Indicação nº 222/25 – Criação do projeto “Crescendo Juntos”, que prevê a entrega de uma muda de árvore a cada criança nascida a partir de janeiro de 2026, incentivando o plantio e a conscientização ambiental.
• Indicação nº 223/25 – Solicitação de melhorias na escadaria e nos corrimões da Rua Benjamin Constant, no trecho que liga à Rua Capitão Pelegrino Guzzo, no bairro Santo Antônio.

A Mesa Diretora também apresentou a Emenda nº 013/25, que altera a Lei Orgânica Municipal, aprovada igualmente por unanimidade.

Entre os projetos de lei do Executivo Municipal, todos também aprovados, estão:

• PL nº 225/25 – Regulamenta a instalação e o uso de parklets (extensões temporárias de passeio público) em Veranópolis.
• PL nº 226/25 – Altera a Lei nº 8.518/2025, que trata de despesas com o projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade”.
• PL nº 227/25 – Atualiza a Política Habitacional de Interesse Social do município e as normas referentes ao Conselho e Fundo Municipal de Habitação, beneficiando famílias de baixa renda.
• PLs nº 231/25 e nº 232/25 – Autorizam a celebração de convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES) para o repasse de recursos federais destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme as Portarias GM/MS nº 8.480/2025 e nº 8.481/2025.

As aprovações reforçam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento urbano, a sustentabilidade e a valorização das políticas públicas locais, em parceria com o Poder Executivo e a comunidade veranense.