A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a sessão ordinária n° 39/2025, com diversos projetos e indicações em pauta para votação. As matérias tratam de ações ambientais, infraestrutura urbana, convênios na área da saúde e alterações em legislações municipais.
Entre as indicações apresentadas pelo vereador Elias César Nalin Dornelles, estão:
- Indicação nº 222/25: propõe a criação do projeto “Crescendo Juntos”, que prevê a entrega de uma muda de árvore aos pais de cada criança nascida a partir de janeiro de 2026. As mudas poderão ser plantadas no passeio público, em frente às residências ou em áreas específicas destinadas à iniciativa, com o objetivo de incentivar o vínculo comunitário e o cuidado ambiental.
- Indicação nº 223/25: solicita melhorias na escadaria e nos corrimões da parte mais íngreme da Rua Benjamin Constant, abaixo da Delegacia de Polícia, que dá acesso à Rua Capitão Pelegrino Guzzo, no bairro Santo Antônio, visando mais segurança e acessibilidade aos pedestres.
A pauta também inclui a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 013/25, de autoria da Mesa Diretora, referente à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 2 de dezembro de 2025, que propõe ajustes de caráter administrativo e jurídico.
Entre os Projetos de Lei do Executivo que serão apreciados, destacam-se:
- PL nº 225/25: regulamenta a instalação e o uso de extensões temporárias de passeio público (“parklets”) em Veranópolis, criando novas possibilidades de convivência e uso democrático dos espaços urbanos.
- PL nº 226/25: altera a Lei Municipal nº 8.518/2025, que autoriza despesas com o Projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade”, adequando a legislação para a continuidade das ações culturais.
- PL nº 227/25: propõe alterações na lei que trata da Política Habitacional de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e do Departamento Habitacional, voltadas à população de baixa renda.
- PL nº 231/25: autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES) para repasse de recursos da Portaria GM/MS nº 8.480/2025, destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- PL nº 232/25: também autoriza convênio com a AVAES, para repasse de valores provenientes da Portaria GM/MS nº 8.481/2025, com o mesmo objetivo de reforçar o financiamento da Atenção Especializada.
As matérias serão analisadas pelos vereadores durante a sessão, que reforça o compromisso do Legislativo com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à saúde pública e à valorização das políticas sociais no município.
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