Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Deputados perderam os mandatos por excesso de faltas e condenação no Supremo Tribunal Federal

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, cassarar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

A cassação de Eduardo Bolsonaro foi motivada por excesso de faltas, já que o parlamentar deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme determina a Constituição. O deputado havia fugido para os Estados Unidos em março, pediu licença do mandato até julho, mas não retornou ao Brasil, acumulando ausências não justificadas.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teve o mandato cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O parlamentar está foragido em Miami (EUA) e vinha apresentando atestados médicos falsos para justificar sua ausência nas sessões.

A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

A medida gerou repercussão imediata no Congresso. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a cassação como “uma decisão grave que representa o esvaziamento da soberania do Parlamento”. Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou o ato, afirmando que a decisão “extingue a bancada dos foragidos” e reforça que o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça.

Com a decisão, a Câmara declara vagas as cadeiras dos dois deputados, abrindo caminho para a convocação dos suplentes.