Carla Zambelli renuncia ao mandato após decisão do STF; suplente será empossado nesta segunda-feira

Deputada deixa o cargo dois dias após o Supremo confirmar a cassação imediata de seu mandato

A Câmara dos Deputados informou neste domingo, 14 de dezembro, que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato, comunicada oficialmente à Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse nesta segunda-feira, 15 de dezembro, ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).

A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, de forma unânime, a cassação imediata do mandato de Zambelli. Na sexta-feira, 12 de dezembro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia anulado a votação da Câmara que rejeitou a cassação da deputada.

Na quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a favor e 110 contra, número inferior aos 257 votos necessários para confirmar a cassação. Mesmo assim, Moraes considerou a deliberação inconstitucional, afirmando que cabe ao Judiciário determinar a perda de mandato de parlamentar condenado com sentença transitada em julgado, cabendo ao Legislativo apenas declarar a perda.

A parlamentar foi presa em julho deste ano em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli buscou asilo político na Itália, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A Justiça italiana deve decidir sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro em audiência marcada para quinta-feira, 18 de dezembro.