CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

Proposta de Emenda à Constituição foi incluída como item extra na pauta e seguirá para votação no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi votada como extra-pauta e aprovada por votação simbólica.

O texto estabelece que, no primeiro ano após sua aprovação, a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais, com redução gradual de uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. Segundo o relator, “mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, que movimentará a economia e melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias”, afirmou Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o senador destacou que o regime 6×1 está associado ao aumento de acidentes, ao cansaço e à queda na produtividade, prejudicando o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Ele também citou o Movimento Vida Além do Trabalho, que surgiu nas redes sociais para defender um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

A votação gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a inclusão da PEC como extra-pauta e disse que gostaria de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a proposta foi amplamente debatida em três audiências públicas e que havia o compromisso de votá-la ainda este ano.

Na Câmara dos Deputados, o tema também está em discussão. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um relatório alternativo que mantém a escala 6×1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais, argumentando que o fim completo da escala poderia gerar impactos econômicos e aumento do desemprego.

A PEC 148/2025 segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação para ser aprovada. Se passar, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.