CNH: motoristas sem multas terão renovação automática

Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula promete transformar a vida de milhões de motoristas. Com o nome de “Bom Condutor”, o novo programa permite que quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos 12 meses tenha a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente, sem a necessidade de exames médicos ou ida presencial ao Detran — desde que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida, porém, não vale para idosos com mais de 70 anos ou para motoristas com restrições médicas.

Além disso, o processo para tirar a primeira CNH passou por uma ampla reformulação. A matrícula em autoescolas deixou de ser obrigatória, e o curso teórico será oferecido gratuitamente online com acessibilidade. As aulas práticas também foram flexibilizadas: agora são exigidas apenas duas horas, podendo ser feitas com um instrutor credenciado, mesmo fora de um CFC. Outra novidade é o direito a um novo teste gratuito em caso de reprovação, além da liberação do uso de veículo próprio durante o aprendizado.

As mudanças visam reduzir em até 80% o custo total da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas são impedidos pelos altos custos. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva.