Limite de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões e parlamentares defenderam revisão de benefícios fiscais.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto segue agora para sanção presidencial e prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO também estabelece o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões, um valor que cresce acima da inflação em 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal. O valor projetado para o salário mínimo é de R$ 1.627,00 em janeiro, mas será finalizado após a divulgação do IPCA de novembro.
O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a urgência em o Congresso Nacional debater a revisão dos benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia. Segundo o relator, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões por ano com essas isenções, e uma revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos no orçamento público. Durante a votação, os parlamentares incluíram os recursos destinados aos fundos partidário (R$ 1 bilhão) e eleitoral (R$ 4,9 bilhões) entre as despesas que não podem ser contingenciadas, ou seja, que o governo não pode cortar.
Outras mudanças aprovadas na LDO incluem a definição de um prazo máximo até o final do primeiro semestre para o pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas. O texto também dispensa municípios com menos de 65 mil habitantes da obrigatoriedade de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios. Além disso, os parlamentares incluíram na meta de déficit primário das empresas estatais federais não dependentes um adendo de R$ 10 bilhões para aquelas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
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