Contadoria e Auditoria-Geral do Estado alertam para regras de encerramento do exercício financeiro de 2025

Prazo para encerramento do ano fiscal pelos órgãos do Estado é até 15 de janeiro de 2026

Governo do Rio Grande do Sul1 hora atrás

Encontro detalhou o cronograma aos gestores estaduais - Foto: Robson Nunes Guedes/Ascom Sefaz

O governo do Estado, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz) alertam para regras de encerramento do exercício financeiro de 2025. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou no dia 10 de dezembro os Decretos 58.500/2025, 58.501/2025 e 58.502/2025, com as disposições a serem observadas para o encerramento dos procedimentos relativos a 2025.

A Portaria 30/2025, publicada na sexta-feira (12/12) retificou o cronograma que havia sido estipulado pela Portaria 21/2025, de 2 de outubro de 2025, em razão da alteração da data limite para envio do “Ofício de solicitação de excepcionalização ao Gabinete do Secretário da Fazenda”, que passou a ser 19 de dezembro de 2025, conforme determinado no art. 8º do Decreto 58.500/2025. A próxima etapa é a publicação da Instrução Normativa da Cage com os procedimentos contábeis aplicáveis para o encerramento.

Encontro com gestores da administração indireta

A 14ª edição do evento de Encerramento do Exercício, realizada no dia 9 de dezembro na Sefaz, foi a oportunidade para a apresentação do cronograma de encerramento de exercício financeiro do Estado. Também foi o espaço para o esclarecimento de dúvidas de gestores da administração indireta sobre os lançamentos de encerramento de exercício, procedimentos referentes a cancelamentos de empenhos e anulação de restos a pagar, entre outros. O prazo final para o encerramento do exercício de 2025 é 15 de janeiro de 2026.

No encontro, foram abordadas as questões referentes às demonstrações contábeis que devem ser enviadas para a Divisão de Informação e Normatização Contábil (DNC) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O contador e auditor-geral-adjunto Felipe Bittencourt abriu o evento destacando a importância da observação dos prazos para a prestação das informações, e lembrando as conquistas do ano. Também conduziram a apresentação o chefe da DNC, Guilherme Lentz, e as auditoras do Estado Marcia Estraich Cardoso e Gabriela Machado dos Santos.

“Este é um momento que ocorre há 14 edições, e que é muito importante, porque a contabilidade tem que refletir o que acontece com as contas públicas. Se isso acontecer, trabalhamos mais tranquilos. Além disso, este é um ano em que temos várias conquistas a comemorar”, observou Felipe Bittencourt. Entre as conquistas, destacou a Nota A no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os painéis do Portal da Transparência com dados contábeis que auxiliaram na obtenção do Selo Diamante pelo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a conquista da certificação do Nível 2 do IA-CM pelas melhores práticas em auditoria.

Aprimoramento dos procedimentos

Em sua apresentação, Guilherme Lentz destacou um dos principais desafios que se colocam para a Cage, que é o de aprimorar os registros contábeis do Estado. “Apesar dos esforços e das conquistas no aprimoramento da transparência nos registros públicos, ainda há desafios a serem superados, em termos de agilidade e qualificação das informações contábeis”, observou. Entre eles, destacou a rastreabilidade dos ativos do Estado em contas bancárias e as prestações de contas de recursos recebidos por transferências voluntárias.

Ao final, as auditoras Marcia Estraich Cardoso e Gabriela Machado dos Santos esmiuçaram questões sobre prestação de informações contábeis relativas a convênios firmados com o Estado, contrapartidas financeiras por recebimento de bens ou prestação de serviços, créditos a receber, férias e gratificação natalina.