O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Além do fim da exigência das aulas, o texto estabelece novas regras para a obtenção da CNH, entre elas:
- Redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
- Fim do prazo de validade do processo da primeira habilitação.
Apesar das mudanças, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
De acordo com o governo, o objetivo é diminuir custos e burocracias, facilitando o acesso à habilitação. Um estudo do Ministério dos Transportes revelou que o alto custo é o principal motivo para um terço da população não possuir CNH. A pesquisa também apontou que quase metade dos motoristas que dirigem sem carteira não regulariza a situação por causa do valor do processo.
Com as novas regras, o governo espera aumentar o número de condutores habilitados e reduzir o total de motoristas sem formação adequada no país.
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