O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, segundo o Ministério dos Transportes.
A norma entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre as principais mudanças, está a possibilidade de formação teórica gratuita e 100% digital, com o conteúdo disponibilizado pelo governo. Quem preferir ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Nas aulas práticas, a carga horária mínima obrigatória foi reduzida de 20 para 2 horas, e o candidato poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou as autoescolas tradicionais.
O processo também foi simplificado: instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito, com critérios padronizados nacionalmente, e todas as etapas serão integradas à Carteira Digital de Trânsito. O candidato só precisará comparecer presencialmente para a coleta biométrica e o exame médico, podendo realizar o restante das etapas de forma digital.
De acordo com o Contran, a medida beneficiará especialmente jovens de baixa renda, trabalhadores informais e desempregados, além de moradores de regiões afastadas com poucas autoescolas. O objetivo é ampliar o acesso à CNH, reduzir o número de motoristas sem habilitação e aumentar a segurança viária em todo o país.
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