A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, modelo no qual o trabalhador atua seis dias com apenas um de folga. A proposta seguirá para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados antes de chegar à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que, no primeiro ano após sua aprovação, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com cortes sucessivos de uma hora por ano até atingir as 36 horas. A escala 6×1 seria substituída por cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, preferencialmente aos finais de semana. Não haverá redução salarial. O projeto ganhou força após intensa mobilização nas redes sociais por parte do movimento Vida Além do Trabalho, criado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia que viralizou denunciando a exaustão da rotina 6×1.
Embora o governo Lula tenha inicialmente apoiado um texto que tramitava na Câmara dos Deputados, passou a priorizar a PEC do Senado por ter mais chances de avanço. Representantes da indústria e do comércio criticam a medida, temendo impactos econômicos, principalmente para micro e pequenas empresas. Já os defensores da proposta argumentam que a nova jornada trará mais qualidade de vida, segurança no trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, beneficiando mais de 150 milhões de brasileiros, segundo os autores.
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