Na noite desta segunda-feira (22), o general da reserva Augusto Heleno foi transferido da prisão para o regime domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada com base em laudo médico que confirmou o diagnóstico de Alzheimer. Heleno estava detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumpria pena de 21 anos por envolvimento em plano golpista contra a democracia.
A decisão de Moraes impõe uma série de restrições para a permanência do ex-ministro fora da prisão. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes, e está proibido de utilizar telefones, redes sociais e de receber visitas não autorizadas, exceto médicos, advogados e pessoas previamente aprovadas pelo STF. O porte de arma também foi suspenso.
Segundo o despacho, o não cumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no imediato retorno ao regime fechado. O alvará de soltura foi expedido na noite de segunda-feira e encaminhado à Polícia Federal, à Vara de Execuções Penais e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
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