O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a antecipação da liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 23 de dezembro, prevê o pagamento de duas parcelas, com início ainda neste ano.
A primeira parcela, no valor de até R$ 1.800, será disponibilizada na segunda-feira, 30 de dezembro, enquanto a segunda parcela será liberada no dia 12 de fevereiro, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal. No total, cerca de R$ 7,8 bilhões serão destinados a aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores, como parte da iniciativa do governo para corrigir distorções provocadas pela modalidade do saque-aniversário.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo da medida é reduzir os impactos negativos dessa modalidade sobre os trabalhadores demitidos. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou o ministro, destacando que o governo pretende, futuramente, revogar a lei assim que houver condições políticas favoráveis.
As novas regras do saque-aniversário, em vigor desde 1º de novembro, limitam o número de operações e o valor das antecipações. Agora, o trabalhador só poderá fazer uma operação por ano, com carência de 90 dias após a adesão. O valor máximo por antecipação é de R$ 500, e o limite total é de cinco parcelas anuais, totalizando R$ 2.500. Segundo o ministério, essas mudanças devem redirecionar R$ 84,6 bilhões para o fundo até 2030, reforçando sua sustentabilidade.
Atualmente, o FGTS atende 130 milhões de trabalhadores, dos quais 42 milhões estão ativos. Entre eles, 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário, e 70% realizaram operações de antecipação de saldo. Desde 2020, essa modalidade já movimentou cerca de R$ 192 bilhões, sendo 40% pagos diretamente aos trabalhadores e 60% destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos.
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