Governo do RS lança concessão de loterias e abre consulta pública

Projeto prevê investimento privado de R$ 52,6 milhões em 20 anos e abrange apostas de quota fixa e prognóstico.

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, o projeto de concessão dos serviços lotéricos no Estado, abrindo imediatamente o período de consulta pública sobre o tema. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto contempla diversas modalidades de apostas, incluindo quota fixa, prognóstico, loteria instantânea e tradicional.

A estimativa é que o valor total de investimento privado seja de R$ 52,6 milhões, com um prazo de vigência da concessão de vinte anos. Pelo modelo proposto, os produtos de loteria poderão ser comercializados tanto em meios físicos quanto digitais, cabendo à concessionária definir as estratégias de comercialização e a localização dos pontos de venda.

O governo estadual prepara, paralelamente, uma normativa que tornará obrigatória a implementação e manutenção de um Plano de Jogo Responsável pelos concessionários. Este plano deverá prever ferramentas de autocontrole para os apostadores, a publicação de alertas sobre riscos de jogo compulsivo e a proibição de apostas para menores de idade. O período de consulta pública durará 44 dias, e a publicação do edital final está prevista para abril de 2026.