Governo lança plataforma que permite autoexclusão unificada em sites de apostas

Nova ferramenta do Ministério da Fazenda bloqueia contas em operadoras autorizadas e oferece apoio em saúde mental aos usuários

O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O cadastro pode ser realizado pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até então, cada site oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado, impedindo o acesso a novas plataformas e a recepção de publicidade direcionada. A função individual nos sites continuará disponível.

Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz para reduzir danos associados às apostas.

O usuário pode escolher ficar afastado entre 1 e 12 meses, ou optar por um período indeterminado. Em caso de bloqueio sem prazo, há até 30 dias para cancelar a decisão. Também é necessário indicar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou questões de saúde mental. Após a confirmação, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram, permitindo prevenir o uso indevido de dados pessoais em plataformas de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema terá outras funcionalidades.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema ou realizar o autoteste de saúde mental poderá acessar o sistema e compreender os riscos desse setor”, afirmou.

A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).