Milhões de trabalhadores devem perder acesso ao PIS nos próximos anos

Um novo modelo de cálculo do abono salarial do PIS está sendo implementado pelo governo federal e promete alterar significativamente a realidade de milhões de trabalhadores brasileiros. A principal mudança está na forma de reajuste do limite de renda, que deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, usando o INPC como base. Isso fará com que, ano após ano, mais pessoas fiquem fora do critério de renda necessário para receber o benefício.

O impacto dessas alterações será sentido de forma progressiva, devido a uma regra de transição já aprovada. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos tem direito ao PIS. No entanto, com o novo critério, essa margem diminuirá lentamente, a ponto de, por volta de 2035, apenas quem recebe até 1,5 salário mínimo poder acessar o benefício. Essa transição silenciosa pode pegar muitos de surpresa, já que o número de contemplados diminuirá sem mudanças bruscas nas regras divulgadas ao público.

Apesar disso, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024 já está definido e começará em fevereiro de 2026, com depósitos fixos no dia 15 de cada mês — ou no primeiro dia útil seguinte — conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os critérios atuais para receber o abono seguem válidos até lá, incluindo tempo de cadastro no programa, quantidade mínima de dias trabalhados e teto de renda, além da regularidade das informações repassadas pelo empregador. Ainda assim, o alerta é claro: o PIS está se tornando cada vez mais restrito.