MPF arquiva representação de Eduardo Leite contra Jean Wyllys por suposto dano moral coletivo

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a representação apresentada por Eduardo Leite contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, na qual o governador pedia reparação por supostos danos morais coletivos em razão de declarações consideradas homofóbicas.

O caso se referia a uma postagem publicada por Wyllys no X, em sexta-feira, 14 de julho, de 2023, na qual ele criticou o apoio de Leite à manutenção das escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul e o descreveu como “gay com homofobia internalizada”.

Segundo o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS, a manifestação não configurou ofensa coletiva nem discurso de ódio com potencial de atingir toda a população gaúcha, critérios indispensáveis para justificar a atuação do MPF em casos de dano moral coletivo.

Com a decisão, o procedimento foi encerrado sem abertura de inquérito, marcando o fim da tentativa de responsabilização judicial de Jean Wyllys por essa declaração específica.