Iniciativa parlamentar permite que motoristas quitem infrações leves e médias por meio de atos solidários à rede pública de saúde
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), sugere que condutores possam substituir o pagamento de multas de trânsito pela doação voluntária de sangue. A medida é voltada especificamente para infrações de natureza leve e média, buscando transformar uma penalidade administrativa em um benefício direto para os estoques dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta apresentada nesta quarta-feira, 24 de dezembro, o motorista poderá converter até duas multas por ano, desde que o veículo esteja devidamente licenciado no Estado. A adesão ao programa será facultativa, permitindo que o cidadão escolha entre o recolhimento do valor financeiro ou a doação. O texto reforça que as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro devem continuar sendo rigorosamente respeitadas pelos condutores.
Para efetivar a conversão e regularizar a situação da infração, será obrigatória a apresentação de um comprovante oficial, emitido pela unidade de saúde, contendo a identificação do doador e a assinatura do responsável técnico. O objetivo central da iniciativa é criar um mecanismo de impacto social positivo, incentivando o aumento das doações de sangue na rede pública gaúcha enquanto oferece uma alternativa educativa para os motoristas autuados.
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