Senado aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, dia 9 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que os povos indígenas só terão direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto define ainda que são consideradas terras tradicionalmente ocupadas aquelas que, na época, eram habitat permanente dos indígenas, utilizadas para suas atividades produtivas e essenciais à preservação de seus recursos naturais e culturais, sendo vedada a ampliação além dos limites já demarcados.

Com 52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno, e 52 a 15 no segundo, os senadores aprovaram a proposta em votação acelerada, dispensando o intervalo entre os turnos.

A PEC também prevê indenização justa e prévia, pelo valor de mercado da terra nua e das benfeitorias, quando houver desapropriação por interesse social, além da possibilidade de compensação com áreas equivalentes às comunidades indígenas afetadas.

A proposta foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável de Esperidião Amin (PP-SC). A votação ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar a inclusão do tema como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, havia considerado o marco temporal inconstitucional.

Segundo o relator, a aprovação representa um “diálogo institucional saudável com o STF”, buscando equilibrar os direitos das comunidades indígenas e a segurança jurídica dos ocupantes de boa-fé.

O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre o tema nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil