Estatal poderá usar até R$ 5,8 bilhões em 2025, conforme limite fiscal previsto na meta de déficit
O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com o objetivo de reestruturar financeiramente a estatal. O valor é menor que o empréstimo de R$ 20 bilhões negado anteriormente pelo órgão no início do mês.
Apesar do montante total autorizado, os Correios só poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com a meta de déficit primário estimada para o ano. O prazo de pagamento será de 15 anos, com três anos de carência, e juros equivalentes a 115% do CDI, índice abaixo do limite usual de 120% adotado pelo Tesouro em operações garantidas pela União.
A análise da operação envolveu cinco instituições financeiras, entre públicas e privadas, e será supervisionada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio Tesouro. Segundo o órgão, o modelo aprovado reduz significativamente o custo financeiro em relação à proposta anterior, gerando economia de até R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com isso, o limite global anual de crédito do setor público foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões em 2025.
De acordo com o Tesouro, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas previstas dentro do déficit primário, mantendo a operação dentro dos parâmetros fiscais da legislação vigente.
A decisão ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que a solução financeira para a estatal seria inferior a R$ 6 bilhões e reiterar que não há planos de privatização dos Correios.
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