A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira, 28 de janeiro, uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A medida autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e a produção da planta em território nacional, por empresas, para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
Com a nova norma, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. A resolução também libera a importação da planta ou de seus extratos para utilização na produção de medicamentos no país.
Outro ponto definido pela Anvisa é o limite máximo de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), tanto para produtos importados quanto para os fabricados no Brasil. O THC é um dos compostos da cannabis e é utilizado no tratamento de doenças crônicas e debilitantes, conforme protocolos médicos.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 873 mil pessoas em tratamento com medicamentos à base de cannabis, número considerado recorde no país.
As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, exigiu que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis para fins exclusivamente medicinais, ampliando o acesso dos pacientes a esse tipo de terapia.
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