A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira passou a ser aceita oficialmente em Portugal após a assinatura do acordo pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, realizada na quarta-feira, 7 de janeiro. A medida beneficia turistas e residentes, permitindo a condução de veículos sem a necessidade de troca imediata do documento ou autorizações extras. A autorização é válida para as categorias A e B, abrangendo motocicletas e carros de passeio, desde que o condutor tenha menos de 60 anos e o documento esteja dentro do prazo de validade.
Para residentes brasileiros, a CNH permanece válida até o seu vencimento original, devendo ser regularizada junto às autoridades locais apenas após esse período. O documento pode ser apresentado tanto na versão física quanto na digital, garantindo maior segurança jurídica e autonomia para quem vive ou visita o país. Caso o motorista seja flagrado com o documento vencido, a infração é considerada administrativa, com multas que variam entre 300 e 1.500 euros, conforme entendimento do Judiciário português.
O acordo estabelece uma relação de reciprocidade, permitindo que cidadãos portugueses também utilizem sua habilitação original para dirigir em território brasileiro. Além de Portugal, a CNH do Brasil já é aceita em diversos países da América do Sul e nos Estados Unidos para fins turísticos. Especialistas reforçam que, apesar das facilidades deste novo tratado, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) continua sendo recomendada para viagens a outros países da Europa que não possuem acordos bilaterais específicos com o Brasil.
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