A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor na última sexta-feira, 9 de janeiro, e já contemplou cerca de 371 mil condutores em todo o território nacional. A iniciativa, gerenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualiza o documento diretamente na base nacional e no aplicativo oficial, sem a necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. O governo federal estima que a medida possa alcançar até 10 milhões de motoristas, entre os 80 milhões que possuem habilitação ativa no país.
Para usufruir do benefício, o motorista deve cumprir critérios rigorosos, como não ter cometido infrações nem possuir pontos registrados no prontuário nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os beneficiados recebem o selo de “Bom Condutor” no aplicativo, servindo como um reconhecimento oficial pelo comportamento responsável e prudente no trânsito brasileiro.
A regra possui restrições importantes: condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, enquanto motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar o recurso apenas uma vez. Estão excluídos da medida os profissionais com prazo de validade reduzido por recomendações médicas e aqueles que estiverem com o documento vencido há mais de 30 dias. O processo visa desburocratizar o sistema e incentivar a segurança viária por meio de recompensas administrativas aos cidadãos.
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