CSG reforça cadastramento de veículos oficiais para isenção no pedágio eletrônico free flow

Campanha busca evitar cobranças indevidas e garantir a continuidade dos serviços públicos nas rodovias concedidas

A CSG está reforçando o cadastramento de veículos oficiais para garantir a isenção da tarifa no sistema de pedágio eletrônico free flow. A ação visa evitar cobranças indevidas e assegurar a continuidade dos serviços públicos nas rodovias sob concessão. Atualmente, cerca de 700 entidades já estão cadastradas, totalizando 23.673 veículos isentos, a maioria vinculada a órgãos do Rio Grande do Sul, além de instituições de outros estados.

Têm direito à isenção os veículos oficiais municipais, estaduais e federais previamente cadastrados no sistema da CSG, conforme a Resolução SELT nº 04/2021, o Decreto nº 53.490/2017 e a Lei nº 14.875/2016. São considerados veículos oficiais:
• aqueles a serviço da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo órgãos, departamentos, autarquias e fundações públicas devidamente identificados;
• veículos do Corpo Diplomático;
• veículos de Bombeiros Voluntários;
• ambulâncias.

O cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente no site www.csg.com.br/veiculos-isentos, mediante preenchimento do formulário e envio da documentação exigida. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail [email protected].

A CSG alerta que os cadastros devem ser atualizados periodicamente: veículos oficiais próprios precisam de renovação anual, enquanto os veículos locados exigem atualização a cada quatro meses. O não cumprimento desses prazos pode resultar na suspensão automática da isenção.

Segundo o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, o objetivo é garantir o direito dos órgãos públicos e evitar multas decorrentes da falta de registro. “No sistema de pedágio eletrônico, a cobrança é feita pela placa do veículo. Se ele não estiver cadastrado, pode receber multa”, destaca.

A empresa também realiza campanhas informativas em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), enviando comunicados aos gestores, malas diretas digitais e impressos aos órgãos públicos. Além disso, painéis de LED nas rodovias e as Bases de Atendimento ao Cliente da CSG orientam sobre o processo de cadastramento.