O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, 08 de janeiro, o projeto de lei que propunha a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 2023. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia em Brasília que marcou os três anos dos episódios. A proposta beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos, com impacto significativo no tempo de permanência em regime fechado.
Apesar do veto, a matéria retorna ao Poder Legislativo, onde o relator da proposta, deputado Paulinho da Força, já sinalizou que trabalhará pela derrubada do veto. Para que isso ocorra, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Historicamente, o atual governo tem enfrentado resistência no Congresso, que já rejeitou quase metade dos vetos presidenciais desde 2023, mantendo uma média de 49% de derrotas do Executivo em votações deste gênero.
Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, a lei será promulgada, mas ainda poderá enfrentar questionamentos no Poder Judiciário. Partidos da base governista já protocolaram mandados de segurança no STF apontando vícios formais na tramitação do projeto. Cabe agora aos ministros da Suprema Corte a palavra final sobre a constitucionalidade do texto, podendo anulá-lo caso entendam que a proposta interfere indevidamente em ações penais em curso.
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