O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar um novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi oficializada nesta sexta-feira, 16 de janeiro, pelo ministro Alexandre de Moraes. Atuando na vice-presidência e respondendo interinamente pelo plantão do Judiciário, Moraes afirmou estar impedido de apreciar a matéria, uma vez que a autoridade questionada na ação é ele próprio.
A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que atua de forma independente à defesa oficial de Bolsonaro. O documento solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) realize uma avaliação técnica sobre as condições do estabelecimento prisional onde o ex-presidente está custodiado. O objetivo é verificar se o local oferece suporte para atendimento médico contínuo e equipes multidisciplinares adequadas à saúde do detento.
Além da vistoria médica, a petição requer que seja concedido a Bolsonaro o direito de cumprir eventual pena em regime domiciliar. O caso segue agora para a relatoria de Mendes, que deve avaliar os pedidos de providências médicas e a alteração do regime de custódia. A movimentação ocorre durante o recesso do Judiciário, período em que apenas questões consideradas urgentes são despachadas pela cúpula da Corte.
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