Na noite de quinta-feira (22/1), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou 466 escrituras definitivas de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/RS) nos municípios de Canoas e São Leopoldo. A ação integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab, que prevê a realização de mutirões de regularização fundiária em nove cidades. Ao todo, serão entregues 1.274 escrituras.
São Leopoldo
Em São Leopoldo, 163 mutuários dos conjuntos Cohab/Feitoria, Jardim América e Cohab/Duque que receberam a escritura de seus imóveis. O secretário titular da Sehab, Carlos Gomes, destacou a importância da adesão dos municípios à iniciativa. “Em todas as ações do Estado a parceria dos municípios é fundamental. Com a atuação conjunta conseguimos avançar muito na efetivação da regularização fundiária. O Rio Grande está diferente. Estamos hoje realizando sonhos e protegendo as pessoas com a garantia de que os imóveis, adquiridos com sacrifícios de muitos anos, agora são realmente seus”, afirmou.
Gomes também lembrou a gratuidade dos títulos, as custas cartoriais impediam os mutuários de finalizar o processo. “A parceria com o Colégio Notarial e o Colégio Registral assegura a gratuidade das tarifas cartoriais, e, além disso, firmamos entendimentos com as prefeituras para a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Sem essas condições, muitas dessas famílias não poderiam regularizar seus imóveis”, explicou.
O prefeito Heliomar Franco agradeceu a todos os participantes do projeto. “Sem essa dedicação, não seria possível realizar nada do que está sendo feito atualmente. O governo do Estado e o Poder Judiciário viabilizaram a concretização de iniciativas que já sabíamos ser possíveis. Trata-se de um dia de celebração.”
Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o juiz corregedor Felipe Lumertz lembrou, a mentora do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, a juíza Laura Ulmann Lopes, que faleceu no final de 2025. “ Coube a mim concretizar toda a idealização dela e a persistência para que a regularização seja realizada”, afirmou.
O prefeito informou que uma rua da Cohab receberá o nome da juíza como homenagem e agradecimento.
Canoas
Em Canoas, 303 mutuários lotaram o ginásio da Igreja Nossa Senhora das Graças no Bairro Guajuviras. O secretário Carlos Gomes também homenageou Laura Ulmann Lopes. “Ver esse ginásio aqui, lotado de pessoas que vão receber as escrituras dos seus imóveis é o cumprimento do que prometemos à Doutora Laura: vamos realizar a regularização dos quase 60 mil imóveis da Cohab. É o primeiro passo e muitos outros virão. Até o final de janeiro vamos entregar mais de mil títulos de propriedade. Vivam felizes em suas casas, elas são definitivamente de vocês”, ressaltou.
O prefeito Airton de Souza agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no projeto, em especial, à equipe de Canoas. “Algumas pessoas estão esperando este momento há décadas. Graças aos esforços de todos, a espera tornou-se realidade e a partir de hoje os imóveis são realmente seus.”
O juiz corregedor Lumertz, citou o significado da entrega. “Temos a missão de fazer um jeito diferente de justiça entregando a vocês o que lhes, pertence sem judicialização. Isso acontece nesta iniciativa.”
Juçara Rodrigues falou em nome dos mutuários. “Esse é um sonho de mais de dez anos, para mim, mas sei de muita gente esperando há 30 ou mais anos. É muita emoção. Muita felicidade. Agradeço a todos vocês por nos darem esse momento”, disse.
As próximas entregas serão em Alvorada, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Uruguaiana e Pelotas. Os horários e locais serão divulgados próximo às datas dos eventos.
O projeto
O Projeto Terra – Eu sou Cohab foi desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio do TJRS, com a adesão da Sehab, com o objetivo de promover a regularização fundiária de imóveis ainda registrados em nome da Cohab e que precisam ser transferidos aos respectivos mutuários.
A iniciativa consiste em uma cooperação entre a Sehab, o TJRS, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também participam dos mutirões o Ministério Público do Estado, a DPE e o Comando Militar do Sul.
Foram realizados mutirões de regularização em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. Nos mutirões em Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana , com o apoio de servidores da Sehab, das prefeituras e de diversos órgãos parceiros, além da atuação dos cartórios locais, foram prestados os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura — primeiro passo para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva.
Cohab RS
A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Desde dezembro de 2023, há um trabalho para agilizar e otimizar o processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas, 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.
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