Medida temporária permite utilização de talões remanescentes até o dia 30 de abril de 2026
O Governo do Rio Grande do Sul oficializou a prorrogação do prazo para o uso de notas fiscais em papel (modelo 4) por produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 7 de janeiro, atende a uma demanda do setor agropecuário para facilitar a transição obrigatória para o sistema eletrônico. Embora a exigência da nota digital tenha entrado em vigor na última segunda-feira, os produtores agora possuem até o dia 30 de abril para utilizar seus talões impressos remanescentes em operações internas.
A partir de 1º de maio de 2026, a emissão de documentos fiscais em papel será definitivamente vedada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A modernização visa aumentar a segurança e agilidade nos processos, reduzindo falhas de preenchimento e riscos de perda de documentos. Para auxiliar na adaptação, a Secretaria da Fazenda oferece o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que funciona em modo off-line, permitindo que trabalhadores do campo emitam notas mesmo sem acesso imediato à internet.
Além do aplicativo móvel, os produtores podem optar pela Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) para operações mais complexas, como exportações. O cronograma de digitalização, que começou em 2021 para grandes faturamentos, agora abrange todos os perfis produtivos, preparando o estado para as diretrizes da Reforma Tributária. A Receita Estadual reforça que a medida de flexibilização é exclusiva para operações dentro do estado, mantendo-se a obrigatoriedade do formato eletrônico para transações interestaduais.
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