Governo do RS realiza audiência pública sobre concessão de serviços lotéricos

Proposta busca regularizar o mercado e atrair investimentos privados para diversas modalidades de apostas no estado

O governo do Estado realizou, nesta segunda-feira, 26 de janeiro, uma audiência pública para discutir o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. O evento, ocorrido de forma online na sede da Procergs, contou com a participação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do consórcio Shimata & Kikuchi. O objetivo central é delegar à iniciativa privada a operação de modalidades como apostas de quota fixa, loterias instantâneas e tradicionais, com prazos de concessão que variam entre cinco e vinte anos.

De acordo com a subsecretária de Parcerias da Serg, Anna Clara Yaginuma, a iniciativa visa regularizar o mercado de loterias, ampliando a capacidade de fiscalização estatal e garantindo maior proteção aos usuários. O projeto estruturado prevê que o processo de credenciamento para apostas de quota fixa possa ser renovado, enquanto a loteria tradicional terá um período fixo de operação sob gestão privada.

A etapa de consulta pública segue aberta até 29 de janeiro, permitindo que a sociedade envie sugestões por meio de formulário online no site Parcerias RS. Após o encerramento deste prazo, o governo estadual avaliará as contribuições recebidas para elaborar a versão final do edital. Todas as informações detalhadas e o formulário para participação estão disponíveis no portal oficial da secretaria.

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