O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares da história, totalizando R$ 119,5 bilhões no período de 2023 a 2025. Apenas no último ano, as transferências somaram R$ 45 bilhões, um recorde anual absoluto. O montante inclui repasses via emendas Pix e resíduos do extinto orçamento secreto, evidenciando uma transferência do “centro de gravidade” das decisões financeiras da União do Poder Executivo para o Congresso Nacional.
Apesar de o presidente classificar o modelo de emendas impositivas como um “erro histórico”, a execução desses recursos alcançou patamares inéditos, representando 27% de todos os investimentos em obras e equipamentos realizados pela União. O levantamento, baseado no sistema Siga Brasil, aponta que mais da metade do valor (53%) foi destinado à área da saúde, muitas vezes sem observar critérios técnicos sanitários. Além disso, R$ 23,3 bilhões foram escoados por meio de emendas Pix, modalidade criticada pela baixa rastreabilidade e transparência.
O cenário de pagamentos recordes ocorre em meio a embates com o Supremo Tribunal Federal, que chegou a suspender repasses em 2024 exigindo maior controle e publicidade dos gastos. Especialistas apontam que o Legislativo hoje detém grande poder de gasto sem a contrapartida da responsabilidade fiscal direta sobre as contas públicas. Para 2026, o orçamento aprovado prevê outros R$ 62 bilhões em emendas, mantendo a tendência de crescimento real das verbas controladas por deputados e senadores.
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