O julgamento do caso que vitimou a tucunduvense Eleci Faleiro Rommel foi concluído na noite desta terça-feira em Garibaldi, com um veredito que gerou surpresa e debate jurídico. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença reconheceu a ocorrência de feminicídio, mas afastou a existência de dolo, entendendo que o réu Adair Leonir Rommel não teve intenção de matar a esposa. As informações são do Portal Adesso.
Com esse entendimento, o júri deixou de enquadrar o caso como crime doloso contra a vida, o que altera de forma significativa o andamento processual. Diante da decisão, caberá agora ao juiz Antônio Pereira Rosa a fixação da pena, atribuição que normalmente decorre diretamente do veredito dos jurados.
A sentença foi proclamada por volta das 21h30, encerrando uma sessão marcada por grande expectativa. Segundo a promotora de Justiça Lívia Colombo Liberato Braga, o resultado pode conter contradição jurídica, já que, apesar do reconhecimento do contexto de feminicídio, os jurados acolheram a tese defensiva de ausência de intenção de provocar a morte. Conforme especialistas em Direito Penal, afastado o dolo, o crime pode ser reclassificado para tipificação menos grave, com redução da pena prevista em lei. Ainda assim, o reconhecimento do feminicídio preserva o peso simbólico e jurídico da violência de gênero, conforme destacou o Portal Adesso.
A promotoria informou que avalia recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. O recurso poderá questionar a coerência do veredito e, dependendo da análise, resultar na realização de um novo júri popular, caso se entenda que a decisão contrariou as provas dos autos. Outro ponto destacado é que o resultado não implica soltura automática do réu: o magistrado poderá manter a prisão preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares, conforme os requisitos legais.
O caso, que causou forte comoção e ampla repercussão regional, entra agora em nova fase. Enquanto a pena ainda não foi definida, a expectativa se volta aos próximos encaminhamentos da Justiça e à eventual judicialização do resultado, segundo acompanha o Portal Adesso.
Relembre o caso
Eleci Faleiro, de 38 anos, natural de Tucunduva e moradora de Garibaldi, foi encontrada morta no início da tarde de terça-feira, 29 de julho, no bairro São Francisco. Conforme a investigação policial, ela foi morta dentro da residência do casal, e o companheiro fugiu logo após o ocorrido.
A ocorrência foi atendida por equipes do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, acionadas após chamado ao telefone de emergência. Ao chegarem ao local, os policiais constataram o óbito. Pouco tempo depois, Adair Leonir Rommel, de 42 anos, foi localizado e preso pela Brigada Militar.
De acordo com a Polícia Civil, o casal estava junto há cerca de quatro anos e tinha uma filha pequena. Não havia registros anteriores de violência doméstica nem pedidos de medidas protetivas. Ainda conforme a investigação, houve uma discussão antes do crime. O homem deixou um bilhete assumindo a autoria e, posteriormente, apresentou-se às autoridades.
O corpo de Eleci foi velado na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fenachamp, e o sepultamento ocorreu no cemitério municipal de Garibaldi.
Informações Portal Adesso, Jornal Sentinela e Rádio Garibaldi.
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