A juíza Bárbara Mendes de Sant’Anna concedeu, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a progressão para o regime aberto ao ex-produtor Luciano Bonilha Leão. A decisão baseou-se em critérios de remição de pena por trabalho e estudo, permitindo que o réu deixe o regime semiaberto. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao benefício, que ocorre três dias após a tragédia completar 13 anos, embora a magistrada tenha dispensado a realização de exame criminológico por questões de retroatividade legal.
Bonilha havia sido condenado originalmente a 18 anos de prisão em 2021, mas teve sua pena reduzida para 11 anos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em agosto do ano passado. O ex-produtor foi acusado de entregar o artefato pirotécnico ao músico Marcelo Jesus dos Santos, iniciando o incêndio que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. Com esta decisão, ele se junta a Elissandro Spohr e Marcelo de Jesus, que também já cumprem pena em liberdade no regime aberto.
A movimentação jurídica marca uma nova etapa na execução das sentenças dos quatro réus do caso Kiss. Enquanto Bonilha e outros dois condenados já usufruem do regime aberto, o sócio Mauro Hoffmann ainda aguarda parecer do Ministério Público para obter o mesmo benefício. O processo de execução criminal segue os ritos de progressão previstos na legislação brasileira, considerando o tempo de cumprimento e o comportamento carcerário dos envolvidos.
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