A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um morador de Santa Maria por crime de racismo e apologia ao nazismo na rede social “X”. A sentença, proferida pelo juiz Lademiro Dors Filho nesta quarta-feira, 28 de janeiro, atende a uma denúncia do Ministério Público Federal. O réu publicou a frase “Essa é a prova atual e visual que Hitler estava certo”, utilizando um pseudônimo para tentar ocultar sua identidade, o que foi interpretado pelo magistrado como prova de consciência da gravidade do ato.
O magistrado fixou a pena em dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Além disso, o condenado deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos. Na decisão, o juiz destacou que a ideologia nazista é baseada no mito da superioridade racial e contraria frontalmente o compromisso brasileiro com os direitos humanos e o repúdio constitucional ao racismo.
A autoria e a materialidade do crime foram confirmadas por meio de inquérito e pelo interrogatório do próprio réu. A sentença reforça que o discurso de ódio contra grupos sociais vítimas do regime de Adolf Hitler é passível de punição rigorosa no Brasil. O condenado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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