Decisão da Vara de Execuções Criminais determina paralisação imediata do serviço após fiscalização apontar venda de produtos não autorizados e falhas no controle
A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da cantina do Presídio Regional de Caxias do Sul após a constatação de irregularidades graves no funcionamento do serviço. A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Criminais e atinge diretamente a empresa responsável pela operação dentro da unidade prisional.
Durante fiscalizações, foram identificadas falhas no cumprimento do contrato, incluindo a comercialização de produtos não autorizados, como carnes in natura e industrializadas, além da adoção de um modelo de funcionamento diferente do previsto oficialmente.
Conforme a apuração, a cantina não operava de forma presencial contínua. Os pedidos eram realizados antecipadamente e os pagamentos ocorriam de maneira irregular, parte em dinheiro dentro do presídio e parte por transferências via PIX a pessoas externas. Também foi constatada a participação de um detento na intermediação da venda e distribuição dos produtos, prática considerada incompatível com as normas do sistema prisional.
Outro ponto destacado pela Justiça foi a suspeita de cobrança de valores acima dos preços de mercado, além de possíveis divergências entre a quantidade de mercadorias que ingressava no presídio e os valores registrados nas notas fiscais apresentadas pela concessionária.
Diante dos fatos, a magistrada determinou a interrupção total do serviço até que todas as irregularidades sejam sanadas e seja apresentado um plano eficaz de controle e fiscalização. O caso segue em análise e pode resultar em novas medidas administrativas ou judiciais. A decisão ainda cabe recurso.
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