Presidente afirmou que condenados pelos atos antidemocráticos tiveram ampla defesa e elogiou atuação do Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto previa redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, promovidos por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Lula afirmou que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados “com transparência e imparcialidade, com base em provas robustas”. O presidente também elogiou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) durante todo o processo.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, sem se render a pressões nem a ameaças”, destacou Lula.
O presidente citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, reforçando que o Brasil não aceitará ditaduras civis nem militares, e que a democracia deve ser defendida em nome do povo.
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
O PL da Dosimetria previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando o uso da pena mais grave em casos de tentativa de golpe e ataques às instituições, além de reduzir o tempo de progressão de regime. A medida poderia beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontaram que o texto também diminuiria o tempo de progressão de pena para criminosos comuns, o que motivou críticas de juristas e entidades civis antes mesmo da sanção presidencial.
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