O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um projeto de reforma do Código Penal que visa reduzir a idade mínima de imputabilidade criminal de 16 para 13 anos. A proposta, apresentada em um evento na cidade de Ezeiza, busca combater o uso de menores pelo narcotráfico e garantir que crimes cometidos por jovens não fiquem impunes. Segundo o governo, a medida faz parte de uma estratégia de tolerância zero contra a criminalidade, visando endurecer as regras para quem delinquir e aumentar a segurança da população a poucas semanas das eleições legislativas.
A reforma detalhada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, prevê punições severas, como o aumento da pena para homicídios agravados de 10 para 30 anos e a instituição de prisão perpétua para crimes cometidos por torcidas organizadas. O texto também estabelece que o porte ilegal de armas passará a ser um crime sem direito a fiança. Além disso, a proposta agrava as penas para corrupção quando envolverem altos cargos da administração pública, como o presidente, ministros e parlamentares, reforçando o rigor contra desvios de conduta no Estado.
Outro ponto central do projeto é a transformação de crimes graves em delitos imprescritíveis, permitindo que homicídios, crimes sexuais, narcotráfico e terrorismo sejam punidos a qualquer tempo. Milei defendeu o cumprimento integral das condenações e a rapidez nos julgamentos como pilares para a liberdade dos cidadãos. A proposta surge em um momento político sensível, marcado pela renúncia de José Luis Espert, principal aposta governista para o pleito de outubro, e busca consolidar uma base parlamentar alinhada às pautas de segurança do Executivo.
Deseja que eu elabore uma tabela comparativa com as principais mudanças nas penas propostas pela reforma?
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