Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou em Brasília um balanço das responsabilizações pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
Ao todo, 1.399 pessoas foram punidas criminalmente. Entre elas, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, 28 ex-integrantes de seu governo e cinco ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, apontados por omissão.
Segundo o relatório, 979 réus responderam por crimes de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção ou firmando Acordos de Não Persecução Penal, com exigências como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas, proibição de uso de redes sociais e realização de curso sobre democracia e Estado de Direito.
Nos casos mais graves, 254 pessoas foram condenadas a penas entre 12 e 14 anos, e outras 119 receberam sentenças de 16 a 18 anos. Apenas 14 réus ultrapassaram esse patamar, considerados os principais articuladores dos ataques, segundo a Procuradoria-Geral da República.
A maior pena foi atribuída a Jair Bolsonaro, que deverá cumprir 27 anos e seis meses de prisão. O STF também determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A Corte mantém ainda um hotsite com imagens, áudios e textos que registram os eventos ocorridos na Praça dos Três Poderes, como forma de documentar os ataques à democracia.
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